Question 1

Para que processamos os seus dados e com que base jurídica?

Accepted Answer

Como prestadora de seguro solidário de saúde e de cuidados de longa duração, a AOK tem a função de manter, recuperar ou melhorar o estado de saúde dos seus segurados, bem como prestar assistência a quem precisa de cuidados e depende de apoio solidário devido à gravidade da sua condição. 
Os serviços e demais despesas são financiados pela cobrança de contribuições de empregadores e membros. 
Para poder cumprir essas funções legalmente atribuídas, a AOK-Bundesverband processa os dados necessários. Tais dados são coletados do usuário com base em deveres legais de cooperação (ver, entre outros, §§ 60 ss. do Erstes Sozialgesetzbuch – SGB I) ou no seu consentimento. Além disso, nos termos do referido Sozialgesetzbuch, a AOK também recebe dados de terceiros (por exemplo, do seu empregador ou de prestadores de serviços). O não fornecimento dos dados pode lhe trazer desvantagens na concessão de benefícios (recusa ou retirada de benefícios). 
A base legal para o processamento de dados do seguro de saúde é o § 284 SGB V. Para o seguro de cuidados de longa duração, é o § 94 SGB XI. Além disso, a AOK-Bundesverband tem atribuições previstas em outras disposições legais que exigem o processamento de dados pessoais. 
Adicionalmente, a AOK-Bundesverband processa dados com base em declarações expressas de consentimento (art. 6 (1), item a) do RGPD da UE).

Question 2

Quais dados são processados?

Accepted Answer

Processamos as seguintes categorias de dados: 
 	Dados pessoais (por exemplo, dados de endereço e contato, data de nascimento)  	Dados sobre a adesão e o seu início  	Dados sobre tarifas facultativas e programas de bonificação  	Dados de prestadores de serviços e outros parceiros contratuais  	Dados de potenciais clientes e participantes de sorteios 	Dados de promoções e programas

Question 3

Quem tem acesso aos seus dados?

Accepted Answer

Os dados são regularmente transmitidos, em conformidade com a legislação, a: instituições de seguros de pensão e acidentes; Bundesagentur für Arbeit (Agência Federal de Emprego); Medizinischer Dienst der Krankenversicherung (Serviço Médico do Seguro de Saúde); prestadores de serviços; órgãos de assistência social; bem como no contexto de operações de pagamento a instituições financeiras, empregadores e órgãos pagadores. Além disso, os dados só podem ser transmitidos nos casos individuais previstos por lei, de acordo com §§ 67d ss. do SGB X (por exemplo, a autoridades policiais, administração local e municipal, autoridades fiscais). 
A AOK pode ter suas atribuições legais cumpridas por outros fornecedores, parceiros ou prestadores de serviços (especialmente subcontratantes). 
A AOK-Bundesverband pode usar e processar para outros fins os dados legalmente coletados e armazenados dos titulares, desde que com outra base legal nos termos do SGB ou com consentimento explícito do titular dos dados.

Question 4

Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Accepted Answer

Para o cumprimento das funções, os dados serão armazenados pelos períodos de retenção legalmente especificados (por exemplo, § 110a SGB IV, § 304 SGB V, § 84 SGB X, § 107 SGB XI) e depois excluídos.

Question 5

Quais são os seus direitos?

Accepted Answer

Direito de acesso aos dados processados (art. 15 do RGPD da UE em conjunto com § 83 SGB X)  	Direito de retificação de dados incorretos (art. 16 do RGPD da UE em conjunto com § 84 SGB X) 	Direito de exclusão (art. 17 do RGPD da UE em conjunto com § 84 SGB X) 	Direito de limitação do processamento (art. 18 do RGPD da UE em conjunto com § 84 SGB X) 	Direito de oposição (art. 21 do RGPD da UE em conjunto com § 84 SGB X)  	Direito de portabilidade dos dados (art. 20 do RGPD da UE) 	No caso do processamento de dados por consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento com efeito para o futuro.

Question 6

Quem é responsável pelo processamento dos dados e quem você pode contatar?

Accepted Answer

Responsável:  AOK-Bundesverband Rosenthaler Strasse 31 10178 Berlin
Telefone: 030 34646-0 Fax: 030 34646-2502
http://www.aok-bv.de
Se tiver dúvidas ou se acreditar que o processamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a lei, você pode entrar em contato conosco ou com nosso responsável pela proteção de dados. Contate o nosso responsável pela proteção de dados em:
Dados de contato do responsável pela proteção de dados: Responsável pela proteção de dados da AOK:
e-mail: datenschutz@bv.aok.de
Endereço: AOK-Bundesverband GbR Rosenthaler Strasse 31 10178 Berlin Telefone: (030) 346 46-0

Question 7

Você tem direito de apresentar reclamações?

Accepted Answer

Você tem direito a apresentar reclamação a uma autoridade de supervisão se julgar que o tratamento dos seus dados pessoais decorre de forma ilegal. O contato da autoridade de supervisão responsável pela AOK-Bundesverband é:
Berliner Beauftragte für Datenschutz und Informationsfreiheit Friedrichstr. 219 10969 Berlin Telefone: +49 (0)30 13889-0 Fax: +49 (0)30 2155050 E-mail: mailbox@datenschutz-berlin.de

Informações sobre o processamento de dados e os seus direitos